Chico Alencar

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, defendendo a agroecologia como política nacional urgente, associando o tema ao reconhecimento da sociobiodiversidade, da agrobiodiversidade e da produção de alimentos saudáveis sem agrotóxicos. Além disso, apontou a fome mundial como resultado da má distribuição da produção, ressaltou o papel da proposta no empoderamento de mulheres e jovens, no uso racional da água e na proteção de territórios indígenas e quilombolas, e relacionou a medida ao enfrentamento das mudanças climáticas. Por fim, afirmou que a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica vem em boa hora e precisa sair do papel para a prática.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais.

O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. Além disso, apontou o enfraquecimento da universidade pública nos últimos anos, criticou o desmonte da educação no Governo anterior e reconheceu a recuperação parcial na gestão atual, inclusive com a redução da evasão no ensino médio pelo programa Pé-de-Meia.

O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Argumentou que a cultura liberta, educa e fortalece a democracia, e que governos autoritários historicamente a rejeitam. Além disso, criticou o ex-Presidente Jair Bolsonaro por suposta aversão à cultura e apontou o financiamento, pelo empresário Vorcaro, de um filme laudatório ao ex-governante. Por fim, celebrou os avanços do Plano Nacional de Cultura como conquistas da cidadania.

O Deputado defendeu a abertura total do sigilo do processo de Vorcaro e criticou o Ministro Alexandre de Moraes por agir de forma parcial. Em seguida, discutiu o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Decenal de Cultura, derivado da 4ª Conferência Nacional de Cultura, destacando seus eixos de participação social, descentralização, valorização da cultura afro-indígena e reconhecimento do colapso climático. Também citou a exposição do artista popular Véio, de Sergipe, como exemplo da riqueza da cultura brasileira. Por fim, elogiou o relatório do Deputado Pedro Uczai e defendeu a aprovação do plano.

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, que propõe a criação de novas Varas do Trabalho e de cargos e funções vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Defendeu a aprovação do projeto, destacando a importância da Justiça para garantir direitos trabalhistas, especialmente às populações mais vulneráveis. Ressaltou ainda que a proposta havia sido reduzida de 19 para 12 cargos de Juiz do Trabalho e mencionou as cidades contempladas. Também afirmou que eventuais irregularidades no Judiciário deveriam ser investigadas, citando suspeitas envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de questionar aportes relacionados à produção de um filme sobre Jair Bolsonaro. Por fim, defendeu o fim do sigilo das investigações para garantir transparência e evitar vazamentos seletivos.

O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, defendeu valorização, respeito e orientação cidadã para Polícia Militar, bombeiros e Polícia Civil, a fim de assegurar serviço público eficiente, remunerado e alinhado aos direitos humanos, e conclamou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que trata da segurança pública.

O Deputado afirmou que o caso Banco Master revelou relações impróprias e espúrias envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, o Ministro Alexandre de Moraes e o Senador Flávio Bolsonaro, e defendeu transparência total nas investigações, com fim do sigilo, para apurar eventuais vínculos com o Judiciário, o Parlamento e outros agentes públicos. Além disso, elogiou a autonomia da Polícia Federal e cobrou explicações do Senador Flávio Bolsonaro, rejeitando qualquer tentativa de encerrar o assunto.

O Deputado orientou a Federação PSOL REDE na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2026, relativo à Medida Provisória nº 1.366, de 2026, que dispõe sobre a criação de linha de financiamento para trabalhadores que atuam no transporte urbano individual de passageiros ou de cargas. Além disso, destacou as condições precárias de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos e criticou a exploração desses profissionais pelas empresas do setor. Ademais, ressaltou que a proposição incentiva a modernização da frota segundo critérios ambientais e contempla política afirmativa em favor das mulheres trabalhadoras. Por fim, lamentou que os próprios trabalhadores tenham de financiar os instrumentos necessários ao exercício de suas atividades.

O Deputado manifestou apoio à Medida Provisória nº 1.366, de 2026, que ampliou o crédito subsidiado para a renovação de veículos utilizados por motoboys, entregadores de aplicativos, taxistas e outros trabalhadores do transporte, destacando que a iniciativa alcançava uma categoria numerosa e em condições precárias. Ressalvou, contudo, que considerava contraditório o trabalhador precisar se endividar para adquirir seu próprio instrumento de trabalho. Em seguida, retomou a discussão sobre os dez anos do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, classificando o processo como um golpe parlamentar e contestando a caracterização das chamadas “pedaladas fiscais” como crime de responsabilidade. Também criticou o elogio à tortura feito durante a votação do impeachment e afirmou que o episódio representou uma afronta à democracia e à Constituição. Ao final, defendeu a preservação da democracia brasileira diante de ameaças autoritárias.

O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 6.231, de 2019, sobre incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica — Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência — Pronas/PCD. Além disso, lamentou o falecimento do jornalista Carlos Monforte, vítima de câncer.

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, que torna facultativa a adequação dos calendários escolares das redes pública e privada de ensino durante o período de realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Lembrou a experiência negativa da Copa de 2014, quando a FIFA impôs interesses econômicos ao País e influenciou até férias escolares. Além disso, valorizou a Copa do Mundo de Futebol Feminino, destacou a luta contra a discriminação no esporte e defendeu regras facultativas para ajuste dos calendários escolares, sem subordinar a educação ao evento.

O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Ademais, criticou o arcabouço fiscal, por considerá-lo um elemento limitador dos gastos sociais, e sustentou que os recursos destinados à saúde e à educação não devem ser subordinados às restrições fiscais. Além disso, ressaltou que a Relatora rejeitou todas as emendas propostas e criticou o art. 14 da proposição por condicionar políticas públicas nessas áreas a situações de contenção fiscal. Por fim, defendeu a aprovação de destaque do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para a retirada do dispositivo.

O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Além disso, apontou que o texto manteve um ataque aos direitos sociais, sobretudo ao criar, no art. 14, um gatilho de contenção fiscal que ameaçou recursos da saúde. Por fim, afirmou que o fiscalismo brasileiro subordinou o social ao equilíbrio fiscal e fragilizou políticas públicas essenciais.

O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.159, de 2025, que inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Além disso, homenageou Padre Rolim como grande educador, ressaltando sua contribuição para a formação intelectual e para a melhoria das condições de vida da população cearense e brasileira.