Julio Lopes

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado registrou a entrada em vigor da duplicata escritural no Brasil e destacou que a medida, originada do Projeto de Lei nº 9.327, de 2017, de sua autoria, ampliaria o acesso ao crédito e modernizaria as operações financeiras entre empresas. Além disso, informou que o Banco Central do Brasil (Bacen) estimou a expansão do volume negociado por esse instrumento para R$ 1 trilhão até 2028 e afirmou que a iniciativa contribuiria para o desenvolvimento econômico e o fortalecimento do mercado de crédito.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”. Além disso, destacou a aprovação da Medida Provisória voltada aos caminhoneiros e afirmou que a decisão representou um avanço para a categoria. Ressaltou a atuação dos Deputados Federais, da Comissão Especial responsável pela matéria e do Governo na construção do entendimento sobre o tema. Também cumprimentou os envolvidos na deliberação da proposta e homenageou os caminhoneiros de todo o País.

O Deputado comemorou a entrada em vigor da Lei da Duplicata Eletrônica Brasileira, de sua autoria, aprovada em 2017, e afirmou que a medida democratizaria o crédito para empresários ao registrar duplicatas no Banco Central. Assim, explicou que a autenticidade e a fidedignidade das notas fiscais permitiriam acesso a empréstimos sem histórico bancário prévio e com juros menores.

O Deputado discursou na sessão solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. Ressaltou o crescimento do crime organizado e seu impacto sobre a economia, citando prejuízos elevados e a cooptação de agentes públicos. Diante desse quadro, defendeu uma mobilização nacional contra a pirataria e a sonegação fiscal. Destacou ainda a criação de frente parlamentar externa para enfrentar essas práticas e reforçou a necessidade de conscientização da sociedade. Apontou riscos à saúde pública decorrentes da falsificação de produtos, como bebidas e combustíveis adulterados. Por último, mencionou a apresentação de projeto de lei sobre o endurecimento das penas para crimes dessa natureza e defendeu a construção de políticas permanentes de combate à ilegalidade.

O Deputado fez uma denúncia sobre a grave situação de falsificação e pirataria de cerveja no Rio de Janeiro, alertando que milhares de caixas estão sendo falsificadas, o que submete a população a riscos à saúde. Informou que solicitou ao Presidente da Câmara a instalação de uma Comissão Externa para combater a pirataria e a sonegação fiscal, enfatizando que esse problema atenta não apenas contra a economia brasileira, mas principalmente contra a saúde pública.