Inácio Arruda

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado declarou concordância com o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Além disso, explicou que o plano de manejo do ICMBio ficou aquém da expectativa e defendeu medidas mais amplas para preservar o aquífero Cariri, as nascentes, a população local e a fauna e a flora da região.

O Deputado celebrou a aprovação, pela Comissão de Justiça do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, sobre o fim da escala 6 por 1. Na oportunidade, recordou a autoria, com o atual Senador Paulo Paim, da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995, que reduzia a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumentava para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário. Por fim, destacou a votação de 24 votos contra 4 e convocou a sociedade a pressionar o Senado para que a PEC nº 221 fosse apreciada pelo Plenário.

O Deputado, durante a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, registrou a importância das federações partidárias para a democracia brasileira e lembrou a articulação do Senador Rodrigo Pacheco para derrubar o veto presidencial que as impedia, viabilizando sua existência. Além disso, citou as federações já formadas por PCdoB, PT e PV, PSOL e REDE, União Brasil e Progressistas, bem como Cidadania e PSDB, e ressaltou o papel dessas alianças na vida política do País.

O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Ressaltou o esforço do Governo do Presidente Lula e o papel histórico de iniciativas como os pontos de cultura na construção da identidade nacional. Homenageou a Deputada Jandira Feghali pelo trabalho em defesa da cultura, inclusive durante a pandemia de Covid. Ainda, destacou a riqueza da arte popular brasileira — do samba ao cinema, do baião à literatura —, e defendeu um plano arrojado capaz de impulsionar a economia e gerar empregos. Ao finalizar, parabenizou a Ministra, o Relator e os Parlamentares envolvidos.

O Deputado celebrou a aprovação Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, que propõe a criação de novas Varas do Trabalho e de cargos e funções vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, com destaque para o impacto no Estado do Ceará. Ressaltou a relevância do combate ao trabalho análogo ao escravo, apontando o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho como instituições centrais nesse enfrentamento. Por fim, parabenizou o Relator e todos os envolvidos na aprovação da proposição.

O Deputado celebrou o Dia do Estudante e homenageou Honestino Guimarães e a UNE, relacionando a data à defesa de melhorias na educação brasileira. Além disso, apresentou dados do Ideb para afirmar que o Ceará teve oitenta das cem melhores escolas públicas de ensino fundamental do País, atribuindo o resultado às políticas dos governos estaduais, ao trabalho de prefeitas e prefeitos e ao esforço de professoras e professores. Por fim, defendeu a valorização docente e a expansão da escola de tempo integral e do Programa Mais Ciência na Escola.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 3.839, de 2024, que reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.

O Deputado manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Henrique Vieira, que reconhece o hip-hop como manifestação da cultura nacional. Destacou as origens do movimento na periferia e sua ligação com expressões culturais brasileiras tradicionais, como o repente e o cantador de viola. Além disso, saudou artistas como Mano Brown, Toni C, Emicida e MH2O, bem como a Central Única das Favelas (Cufa), dirigida pelo Preto Zezé. Por fim, ressaltou que o hip-hop representa não apenas uma expressão artística, mas também o anseio das comunidades periféricas por dignidade e melhoria de vida.

O Deputado enalteceu a realização da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a ExpoT&C, em Niterói (RJ), ressaltando o papel de pesquisadores, cientistas, universidades e instituições como Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no avanço da ciência nacional. Além disso, defendeu maior apoio do Estado à produção científica, citou aplicações em saúde, engenharia, agricultura, petróleo e energia nuclear, e pediu representação oficial da Câmara no evento.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

O Deputado parabenizou a iniciativa do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional. Ressaltou a importância da personalidade religiosa para o desenvolvimento do Nordeste, em especial da cidade de Juazeiro do Norte (CE). Além disso, afirmou que as romarias reuniam fiéis de diversos Estados nordestinos e da Região Norte. Por fim, assinalou que Padre Cícero incentivou o surgimento de pequenos empreendimentos, o que contribuiu para o fortalecimento da economia regional.

O Deputado defendeu a regulação urgente do audiovisual brasileiro, especialmente do vídeo sob demanda (VOD), para proteger a produção nacional diante da expansão das plataformas estrangeiras. Recordou a criação do Fundo Setorial do Audiovisual e da Agência Nacional do Cinema, além da conquista de cotas mínimas de conteúdo nacional nas TVs abertas e por assinatura, e afirmou que essas medidas ampliaram emprego, renda e acesso à cultura. Também criticou a ausência de regras para o setor e pediu proteção estratégica à arte, à cultura popular e ao desenvolvimento nacional.

O Deputado informou que as centrais sindicais se reuniriam com o Presidente do Senado para tratar da tramitação da matéria referente ao fim da escala 6 por 1, aprovada na Câmara, e manifestou expectativa de que a questão fosse resolvida, por se tratar de um anseio do povo brasileiro. Além disso, solicitou a votação do Projeto de Lei nº 4.471, de 2020, que disciplina a destinação de meteoritos encontrados em território brasileiro, ressaltando o valor científico desse patrimônio nacional.

O Deputado celebrou o Dia Internacional do Combate à Desertificação e à Seca e ressaltou os desafios enfrentados pelo Ceará e pelo Nordeste em razão da degradação de áreas semiáridas. Ademais, defendeu a importância da ciência, da tecnologia e da pesquisa para a contenção da desertificação e a recuperação de áreas degradadas, ressaltando a atuação da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Nacional do Semiárido (INSA). Além disso, destacou a realização do Seminário Internacional sobre Combate à Desertificação promovido pela Câmara dos Deputados em parceria com instituições nacionais e internacionais dedicadas ao tema. Por fim, cumprimentou pesquisadores, estudantes, organizações sociais e demais participantes do evento.

O Deputado informou a tramitação do Projeto de Lei nº 2.936, de 2026, que autoriza a utilização de veículos destinados ao transporte escolar, adquiridos ou mantidos com recursos de programas federais, para o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes da educação profissional, tecnológica e superior. Destacou que muitos universitários, especialmente no Nordeste e no Ceará, percorriam longas distâncias para frequentar instituições públicas e, em diversos casos, abandonavam os cursos por não conseguirem arcar com os custos de deslocamento. Relatou que o projeto teve origem em iniciativa do ex-Deputado João Ananias, foi atualizado e contou com diálogo com entidades estudantis, como a União Estadual dos Estudantes, a UNE, diretórios centrais e centros acadêmicos. Por fim, defendeu a aprovação da proposta para ampliar o acesso e a permanência de estudantes na educação superior.