Silas Câmara

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.

Art. 1º Acrescente-se o seguinte § 20 ao art. 2º da LEI N° 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991:

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CPOVOS

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para assegurar a validade do licenciamento vigente nos casos de transferência interestadual de veículo.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CVT

Susta o DECRETO Nº 12.527, DE 24 DE JUNHO DE 2025, que altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CCJC

Acrescenta o §2 ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a garantir aos conselheiros tutelares um piso salarial.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CPASF

Acrescenta o inciso VI ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a garantir aos conselheiros tutelares o direito ao recebimento de adicional de periculosidade.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CPASF

Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CPOVOS

Estabelece limite de dívida permitido para lavratura de protesto ou inscrição em cadastros de inadimplentes de pessoas físicas.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CDC

Institui a Semana do Conselheiro Tutelar.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CCULT

Acrescenta § 2º-A ao art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para permitir a habilitação ao benefício mediante a apresentação do protocolo de pedido de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), no caso de impossibilidade de apresentação do registro definitivo por atraso na análise do requerimento.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CPASF

Acrescenta item “3” à alínea “a” do inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, e item “3” à alínea “a” do inciso VII do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para considerar como segurado especial o trabalhador que explore atividade de aquicultura, nos termos em que estabelece.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CPASF

Dispõe sobre a cessão de prédios escolares para uso da comunidade local e dá outras providências.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CCJC

Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.

Situação oficial: Notificacao para Publicação Intermediária

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Situação oficial: Arquivada · MESA

Autoriza que um percentual das multas ambientais originadas em áreas de amortecimento de unidades de conservação estaduais e federais seja destinado ao fundo municipal de meio ambiente, e dá outras providências.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CMADS

Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), e dá outras providências.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CREDN

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Bolsa Família), e dá outras providências.

Situação oficial: Tramitando em Conjunto · CPASF

Garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CSAUDE

Dispõe sobre o PRÊMIO DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, e dá outras providências.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CCJC

Dispõe sobre o monitoramento em escolas utilizando recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Situação oficial: Tramitando em Conjunto · CCP

Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional.

Situação oficial: Tramitando em Conjunto · CCP

O Deputado fez registros sobre a pesca artesanal no Brasil, com destaque para a situação vivida nos últimos meses na Região Amazônica, especialmente no Estado do Amazonas. Informou que o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) permanecerá aberto para a Região Amazônica até 30 de junho e que serão retiradas exigências de dupla confirmação no gov.br para os registros correspondentes. Além disso, anunciou que o Ministério da Pesca ampliará, em articulação com a Dataprev e a CGU, o acesso ao sistema PesqBrasil para funcionamento por 24 horas e que elaborará nota técnica de excepcionalidade para o consumo e a subsistência da população ribeirinha, referente à Portaria nº 48, de 2007. Por fim, anunciou o início dos pagamentos do seguro-defeso e afirmou que todas essas medidas representam vitória da pesca e resultado de trabalho realizado em favor dos pescadores e das pescadoras do País.