Paulo Pimenta

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado informou que tem acompanhado, junto ao Ministério da Fazenda e a representantes do setor agropecuário, a implementação da Medida Provisória (MPV) nº 1.376, de 2026, que autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. Além disso, comunicou sua indicação como Relator da matéria na Comissão Mista e criticou as dificuldades impostas pelos bancos à renegociação das dívidas pelos produtores rurais. Ademais, defendeu a redução da taxa de juros e alertou para a situação dos agricultores do Rio Grande do Sul, atingidos por sucessivas estiagens e enchentes. Por fim, destacou que acompanhará a aplicação da MPV para assegurar a renegociação das dívidas, com carência, alongamento dos prazos, juros mais baixos e flexibilização das garantias.

O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.

O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, associou a votação à atuação do Governo Federal e à liderança do Presidente Lula na defesa de direitos sociais e trabalhistas. Também criticou adversários políticos ao relacioná-los a denúncias envolvendo o Banco Master, o banqueiro Daniel Vorcaro e fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ademais, afirmou que a nova jornada garantiria mais dignidade aos trabalhadores sem redução salarial e destacou a conquista da jornada de 40 horas semanais. Por fim, reafirmou apoio às pautas trabalhistas e comemorou o resultado da votação como um marco para os trabalhadores brasileiros.

O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, associou a proposta à ampliação da qualidade de vida, do convívio familiar e da dignidade dos trabalhadores, especialmente das mulheres submetidas a jornadas mais extensas e salários mais baixos. Além disso, relembrou a atuação da Deputada Benedita da Silva na aprovação da PEC nº 478, de 2010, que ampliou os direitos das trabalhadoras domésticas e criticou o ex-Presidente Bolsonaro por ter sido o único Parlamentar a votar contra a medida. Ao final, celebrou a aprovação da PEC nº 221, de 2019, como conquista histórica da classe trabalhadora e do Governo do Presidente Lula.

O Deputado criticou o Senador Flávio Bolsonaro ao afirmar que houve contradições em declarações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro e a supostos repasses financeiros vinculados ao Banco Master e a um projeto cinematográfico. Além disso, mencionou investigação envolvendo recursos de consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apontou que Flávio Bolsonaro teria visitado Vorcaro após a prisão do empresário. Ademais, ironizou a coletiva de imprensa realizada pelo Senador e manifestou constrangimento com a participação de Parlamentares no ato. Por fim, afirmou que os aliados políticos deveriam se afastar do Senador diante das denúncias e da repercussão do caso.

O Deputado fez acusações à família Bolsonaro, referindo-se ao banqueiro Daniel Vorcaro como o "filho 05" do ex-Presidente, em alusão ao financiamento de R$ 134 milhões para um filme sobre Bolsonaro. Citou documentos que comprovariam a relação entre Vorcaro e o clã Bolsonaro, incluindo: portaria ampliando percentual de consignado para o Banco Master; depósitos na campanha de Bolsonaro feitos pelo cunhado de Vorcaro; e depósitos na campanha do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Além disso, mencionou revelações do portal The Intercept sobre depósito de mais de R$ 60 bilhões em conta no Texas vinculada a pessoas próximas a Eduardo Bolsonaro, informando que os dados já estariam com o Ministro André Mendonça, o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Por fim, anunciou três medidas que seriam formalizadas junto ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF) e ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça: o bloqueio imediato de R$ 65 milhões para ressarcimento ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC);o bloqueio da mansão do Senador Flávio Bolsonaro em Brasília (DF), financiada pelo Banco de Brasília (BRB), como garantia adicional de ressarcimento; e o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo Senador Flávio Bolsonaro, alegando risco real de fuga.

O Deputado apresentou um conjunto de documentos para vincular o escândalo do "Bolsomaster" ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e à sua família, argumentando que o esquema só foi possível pela cumplicidade do Governo Bolsonaro. Nesse contexto, reconstituiu a trajetória do Banco Master, desde a autorização de funcionamento pelo Banco Central, em 2019, sob a presidência de Roberto Campos Neto, até os sucessivos acordos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a ampliação das margens do crédito consignado. Além disso, apontou que Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, realizou as duas maiores doações de campanha nas eleições de 2024, sendo R$ 3 milhões para Bolsonaro e R$ 2 milhões para Tarcísio, e que o fundo Phoenix, ligado a Vorcaro, foi beneficiado pelas privatizações da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no Governo de São Paulo. Por fim, cobrou a abertura do sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master para apurar o que classificou como esquema criminoso com ramificações na família Bolsonaro.

O Deputado relembrou as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul e destacou ações do Governo Federal na reconstrução do Estado após a tragédia climática de 2023. Afirmou que os investimentos superaram R$ 111 bilhões e envolveram força-tarefa com 18 Ministérios, além das Forças Armadas. Entre as medidas citadas, mencionou o pagamento do Auxílio-Reconstrução a 430 mil famílias, a entrega e contratação de 25 mil moradias, apoio a 66 mil empresas e renegociação de dívidas de 229 mil produtores rurais. Também ressaltou recursos destinados à reconstrução de infraestrutura, saúde e educação, além da suspensão temporária da dívida estadual com a União, vinculando a recuperação econômica gaúcha às ações adotadas pelo Governo Federal.

O Deputado afirmou que o envio, pelo Governo Lula, do Projeto de Lei nº 1.838, de 2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e legislações especiais correlatas, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica, propondo o fim da escala 6 por 1, marca um momento histórico para o País, comparando a iniciativa à redução da jornada de trabalho promovida pela Constituição de 1988. Explicou que a proposta estabelece dois dias de descanso semanal e jornada de 40 horas sem redução salarial, sendo resultado de décadas de reivindicações de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais. Além disso, destacou o impacto da medida na qualidade de vida, especialmente para mulheres submetidas à dupla jornada, e defendeu que o projeto representa avanço social e econômico. Por fim, manifestou expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre e classificou a proposta como uma conquista relevante para a classe trabalhadora brasileira.

O Deputado agradeceu a indicação para a Liderança do Governo Federal na Câmara, além de reconhecer a atuação anterior do Deputado José Guimarães na função. Em seguida, afirmou que o Governo Federal manteria diálogo com base e oposição para avançar pautas. Ressaltou indicadores como inflação controlada, queda no desemprego e ampliação de mercados internacionais. Além disso, citou programas nas áreas de saúde e educação, com foco na ampliação do atendimento e permanência escolar. Destacou também o envio pelo Presidente Lula, de proposta para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas e extinguir a escala 6 por 1. Ao concluir, defendeu o amplo debate para aprovação da matéria.

O Deputado manifestou indignação diante de recentes casos de violência contra mulheres e meninas no país, citando especialmente um episódio de estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro (RJ) e o aumento de feminicídios no Rio Grande do Sul. Afirmou que o problema exige respostas institucionais e mudanças culturais para enfrentar a violência de gênero. Nesse contexto, informou ter apresentado o Projeto de Lei nº 898, de 2026, que altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei Maria da Penha, para declarar inafiançáveis os crimes de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima praticada em contexto de violência doméstica e familiar, descumprimento de medida protetiva de urgência, e crimes sexuais contra vulnerável, além de incluir o vazamento de imagens íntimas entre as condutas abrangidas. Por fim, defendeu que tais medidas são necessárias para combater a cultura de impunidade e ampliar a proteção às mulheres.