Gilmar Machado

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.

Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

O Deputado celebrou a participação dos jovens no Exame Nacional do Ensino Médio — ENEM e elogiou a escolha do tema da redação, que destacou a importância do Sistema Único de Saúde — SUS para a garantia do acesso universal à saúde. Contestou as críticas de que a prova teria associado o Cristianismo à misoginia ou incentivado sua substituição pelo marxismo. Sustentou que as questões retrataram a discriminação histórica contra as mulheres, sem atacar a fé cristã. Por fim, saudou o novo Governador eleito do Tocantins.

O Deputado criticou a decisão do Banco Central do Brasil de manter a taxa básica de juros em patamar elevado, apesar dos sinais de queda da inflação e da previsão de equilíbrio fiscal. Ademais, afirmou que a redução de 0,5 ponto percentual poderia liberar mais de R$ 100 bilhões para investimentos e aliviar o endividamento das famílias e das empresas. Além disso, destacou medidas previstas no Orçamento de 2027, como tarifa zero, crédito de R$ 5 mil para pequenos empreendedores e ampliação dos limites de renda. Por fim, reafirmou o compromisso do Governo Federal com reajustes acima da inflação para o salário mínimo e aposentadorias e com a preservação dos recursos da saúde e da educação.

O Deputado lamentou a manutenção da taxa de juros pelo Banco Central, argumentando que a medida atendeu ao mercado, derrotado nas eleições. Afirmou, ainda, que o Governo aprovará um Orçamento equilibrado ainda naquele ano, garantindo o cumprimento das promessas feitas pelo Presidente Lula a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e à população beneficiada pela tarifa zero nos fins de semana.

O Deputado defendeu o Presidente Lula de acusações de perseguição religiosa, declarando-se evangélico há mais de cinquenta anos, e esclareceu que a reclassificação de programa infantil feita pelo Ministério da Justiça foi um equívoco prontamente corrigido. Também destacou a disposição do Governo para debater a maioridade penal separadamente da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que trata da Segurança Pública, e cria um "SUS da Segurança". Além disso, cobrou a aprovação do Orçamento ainda naquele ano, argumentando que o documento assegura superávit, mantém políticas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e contribui para a redução da taxa de juros.

O Deputado homenageou os servidores públicos e elogiou o Governo Federal pelos reajustes salariais, bem como pela retomada de negociações da categoria. Além disso, apoiou a proposta de tarifa zero no transporte aos fins de semana, celebrou o enfrentamento às bets pelo Governo Lula e sustentou que o Orçamento, o arcabouço fiscal e a estabilidade econômica seriam preservados, rejeitando apostas contra o Brasil.

O Deputado parabenizou o Presidente Lula pelos 81 anos e elogiou o respeito à liberdade religiosa, ressaltando a importância da fé e da justiça social. Além disso, mencionou declarações da ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro e associou a derrota eleitoral de Flávio Bolsonaro ao desejo de renovação do País. Em seguida, defendeu a atualização e a aprovação do Orçamento até o fim do ano, com atenção aos impactos da guerra sobre os combustíveis e o transporte de cargas. Por fim, destacou a revisão da tabela do frete e reafirmou a disposição para o diálogo parlamentar.

O Deputado relatou seu retorno à Câmara após quatorze anos e afirmou ter voltado para representar Minas Gerais, especialmente Uberlândia (MG) e Cascalho Rico (MG). Além disso, celebrou a aprovação da PEC da Segurança Pública, a redução da jornada de trabalho de seis por um para cinco por dois e a carta de Lula aos evangélicos, defendendo a liberdade religiosa, a separação entre Estado e Igreja e o apoio do segmento evangélico à reeleição do Presidente.