Lindbergh Farias

O Deputado homenageou o Deputado Patrus, autor da iniciativa que originou o Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, de criação de universidades tecnológicas, e o Deputado Rogério Correia, Relator da matéria. Destacou que o Estado do Rio de Janeiro será beneficiado com sete novos campi, entre os quais o Cefet/RJ, Campus Maria da Graça, em Nova Iguaçu, Itaguaí, Valença, Petrópolis, Nova Friburgo e Angra dos Reis. Por fim, parabenizou o Presidente Lula pela iniciativa de fortalecer e expandir as universidades públicas e tecnológicas no País.

O Deputado questionou o Senador Flávio Bolsonaro sobre áudios e relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ao cobrar esclarecimentos sobre recursos destinados a produções audiovisuais e movimentações financeiras ligadas ao Fundo Ravengate. Em seguida, afirmou que o Partido dos Trabalhadores assinou pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso e mencionou requerimentos apresentados pelo Senador Rogério Carvalho e pela Deputada Fernanda Melchionna. Também relacionou transferências de recursos ao exterior, investimentos em filme e aquisição de imóvel no Texas, nos Estados Unidos. Além disso, acusou Eduardo Bolsonaro de administrar recursos utilizados para articulações políticas contra o Brasil e cobrou respostas públicas sobre os valores movimentados.

O Deputado levantou questão de ordem com fundamento no art. 58, §3º, da Constituição Federal e em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master. Afirmou que a comissão não poderia ser adiada diante do preenchimento dos requisitos constitucionais e sustentou que novos fatos relacionados ao caso aumentariam a pressão política pela investigação. Além disso, mencionou denúncias envolvendo Daniel Vorcaro, o Senador Flávio Bolsonaro, o Deputado Eduardo Bolsonaro e movimentações financeiras ligadas à produção de um filme e a um fundo no Texas. Por fim, argumentou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal reforçariam a necessidade de atuação do Congresso Nacional na apuração do caso.

O Deputado comentou o Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena, e afirmou que a sessão entrou para a história como um “dia da infâmia” e acusou a condução dos trabalhos de afrontar a Constituição. Denunciou a existência de uma articulação baseada em acordos para promover anistia a envolvidos em atos golpistas e criar barreiras a investigações da Polícia Federal. Também questionou a ausência de críticas à reputação e ao saber jurídico de Jorge Messias. Apontou ainda contradições na atuação de partidos e citou a suspensão de pautas como a CPMI do caso Master. Ao final, declarou que o Congresso interferiu em decisões judiciais e previu reação social em defesa da democracia.

O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Motta pela inclusão em pauta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.023 e 1.203, de 2025, relacionados a acordos de coprodução cinematográfica entre Brasil e França e entre Brasil e China. Destacou que as negociações tiveram início em 2017 e ressaltou a relevância das medidas para o fortalecimento da cultura e do cinema brasileiro.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.

O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País (PL Antifacção). Ademais, manifestou-se contrariamente ao destaque de bancada para supressão da tributação das bets, que poderia resultar na perda de 30 bilhões de reais para a segurança pública. Além disso, criticou os relatórios do Deputado Derrite que buscaram colocar a Polícia Federal sob a tutela dos Governadores e proteger os bens de ricos envolvidos em crimes. Elogiou ainda o Substitutivo do Relator, Senador Alessandro Vieira, aprovado pelo Senado Federal.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.

O Deputado pediu que não fosse votado o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 5.942, de 2025, que dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR), argumentando que a proposta poderia fragmentar o Sistema S no setor do comércio ao retirar parte dos recursos do Sesc e do Senac. Destacou também preocupações com possíveis impactos, incluindo demissões e insegurança institucional, e defendeu maior debate antes da apreciação da matéria.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. Ademais, defendeu o Governo Lula contra a acusação de populismo e celebrou o novo valor do salário mínimo bem como a isenção do imposto de renda para quem recebe até cinco mil reais por mês.