Márcio Jerry

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado agradeceu pela aprovação do Projeto de Lei nº 287, de 2024, sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado, que considerou um reforço ao sistema de saúde do País, com fortalecimento da Anvisa e da ANS. Além disso, homenageou o autor da proposição, Ministro Flávio Dino, relacionando a iniciativa à memória de Marcelo Dino e à necessidade de aprimorar o atendimento hospitalar em benefício da população.

O Deputado apresentou parecer pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 287, de 2024, sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado, por entender que a manutenção de critérios específicos de gênero, religião, etnia, localização geográfica e condição socioeconômica era essencial para orientar a fiscalização da vigilância sanitária e assegurar a equidade no acesso à saúde.

O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 287, de 2024, que instituiu a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde. Além disso, destacou o interesse público da proposta, a consonância com o art. 197 da Constituição Federal e o fortalecimento da fiscalização, da segurança e da eficácia no atendimento em instituições de saúde. Por fim, concluiu pela aprovação nas comissões competentes, sem impacto orçamentário, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

O Deputado defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho, criticando o Senador Flávio Bolsonaro por sua oposição à matéria. Ademais, defendeu a reeleição do Presidente Lula e ressaltou os avanços do Governo Federal nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e garantia de direitos. Por fim, manifestou apoio à candidatura do Vice-Governador Felipe Camarão ao Governo do Maranhão e elogiou o legado do ex-Governador Flávio Dino.

O Deputado apelou ao Banco do Brasil para que restabeleça os serviços bancários em Alcântara (MA) e destacou a importância histórica e turística da cidade. Além disso, criticou a possível concessão de empréstimo de 1,3 bilhão de reais pelo Banco do Brasil ao Governo do Maranhão às vésperas das eleições e alegou risco de utilização dos recursos para fins eleitorais. Por fim, pediu à instituição que não autorize a operação e citou investigações e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas a desvios de recursos públicos pelo Governo Estadual.

O Deputado manifestou o apoio da Federação Brasil da Esperança à reeleição do Presidente Lula, destacando os avanços do Governo Federal em áreas como habitação, saúde, educação, ciência e tecnologia. Além disso, criticou o Governador do Maranhão, Carlos Brandão, por descumprir compromissos políticos, adotar práticas patrimonialistas e prejudicar políticas públicas implementadas em gestões anteriores. Ademais, manifestou apoio à candidatura do Vice-Governador Felipe Camarão, da Federação Brasil da Esperança, ao Governo do Maranhão. Ao final, condenou a operação de crédito do Banco do Brasil por considerar que favoreceria a campanha do sobrinho do Governador e defendeu a lisura do processo eleitoral.

O Deputado criticou tentativas de impedir a divulgação de pesquisa eleitoral e afirmou que os resultados indicaram enfraquecimento da pré-candidatura do Senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Além disso, associou o Parlamentar ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, sustentando que as denúncias teriam impacto negativo sobre o projeto político do grupo bolsonarista. Em seguida, elogiou a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defendeu que as ações do Governo Federal contribuíram para a recuperação de políticas públicas e para a melhoria do cenário nacional. Também abordou a sucessão estadual no Maranhão, criticando a atuação de grupos adversários e manifestando apoio à pré-candidatura de Felipe Camarão ao Governo do Estado.

O Deputado homenageou o médico psiquiatra Dr. Hamilton Raposo, pioneiro da psiquiatria no Maranhão e referência na medicina e na área acadêmica do Estado. Além disso, registrou a iniciativa do Deputado Estadual Carlos Lula, que concedeu ao homenageado a Medalha do Mérito Legislativo Jackson Lago, em reconhecimento à trajetória de Hamilton Raposo e à memória do ex-Governador e médico Jackson Lago.

O Deputado dirigiu críticas ao Senador Flávio Bolsonaro ao comentar investigações e reportagens relacionadas ao chamado “caso Master”, envolvendo o empresário Daniel Vorcaro. Afirmou que episódios recentes e suspeitas em torno do caso afetavam a trajetória política do senador e mencionou deslocamento dele após a prisão de Vorcaro, citando notícias sobre uso de recursos institucionais. Também associou o cenário político à disputa eleitoral nacional e afirmou que a Oposição estaria em dificuldade diante de pesquisas favoráveis ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Destacou ações do Governo federal e afirmou que o País vivia processo de reconstrução institucional e econômica sob a atual gestão.

O Deputado defendeu ações do Governo Federal no combate ao crime organizado e afirmou que setores da Extrema Direita demonstraram incômodo com medidas anunciadas pelo Presidente Lula. Citou o lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, voltado à integração entre entes federados, fortalecimento da inteligência, mudanças no sistema prisional e combate ao tráfico de armas e drogas. Associou adversários políticos a relações com milicianos e afirmou que parte da política brasileira manteve vínculos com organizações criminosas. Elogiou o Ministro da Justiça e defendeu a união entre instituições e sociedade no enfrentamento ao crime organizado. Ao final, também parabenizou o Município de Estreito, no Maranhão, pelos 44 anos de emancipação.

O Deputado saudou a presença, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Vice-Governador do Maranhão, Felipe Camarão, pré-candidato da Federação Brasil da Esperança e outras forças políticas, ao Governo do Estado. Destacou sua atuação como Procurador Federal, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e ex-Secretário de Educação no Governo Flávio Dino. Ademais, ressaltou o apoio oficial do Presidente Lula a sua pré-candidatura e anunciou plenária com representantes do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para sustentar a candidatura.

O Deputado defendeu o Governo do Presidente Lula e disse que o País está em reconstrução. Negou que o Governo tenha retirado dinheiro dos Estados e chamou essas críticas de fake news. Também citou ações do Governo no Maranhão, como 21 micro-ônibus para atendimento em saúde; mais 11 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); vans para apoio a serviços de saúde em 20 Municípios; e 21 unidades odontológicas móveis. Por fim, afirmou que o Governo Lula valoriza a democracia, as instituições e políticas sociais como o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

O Deputado saudou a decisão do Partido dos Trabalhadores de confirmar a pré-candidatura do Vice-Governador do Maranhão, Felipe Camarão, ao Governo do Estado, destacando seu currículo como ex-Secretário de Educação, Procurador Federal e Professor da UFMA. Criticou o atual Governador Carlos Brandão, acusando-o de abandonar compromissos com o povo em favor de um projeto político familiar, e denunciou a instauração de uma CPI na Assembleia Legislativa do Maranhão para investigar o Vice-Governador, classificando-a como manobra política baseada em vazamento de informações protegidas por segredo de justiça.

O Deputado anunciou a realização do evento “Debates Estratégicos com Björn Lomborg, Fazendo mais com menos: políticas públicas de alto impacto”, promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados em parceria com o Copenhagen Consensus. Além disso, informou que a atividade seria aberta pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e destacou a relevância do encontro para o pensamento nacional e para os debates legislativos. Ao concluir, também anunciou que o evento mobilizou a Consultoria Legislativa da Casa e registrou grande procura entre os participantes.

O Deputado registrou a instalação de Comissão Especial destinada a analisar Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala de trabalho 6 por 1. Destacou que o tema deverá mobilizar debates no Congresso Nacional nas próximas semanas, envolvendo mudanças nas condições de trabalho. Por fim, afirmou que a proposta prevê manutenção salarial e possibilidade de ampliação de empregos, além de maior disponibilidade de tempo para atividades pessoais e familiares.