Lafayette de Andrada

O Deputado alertou para o aumento das apostas on-line no País e associou esse cenário ao endividamento das famílias brasileiras. Além disso, defendeu o Projeto de Lei nº 3.577, de 2026, de sua autoria, que proíbe a publicidade de casas de apostas em qualquer meio de comunicação e determina a veiculação de advertências sobre os riscos do vício em jogos, em medida semelhante à adotada para cigarros e bebidas alcoólicas.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.

O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional. Na oportunidade, afirmou que a proposta disciplina aspectos relacionados aos níveis de ruído, à proteção de animais, de pessoas com transtorno do espectro autista e de locais específicos, bem como estabelece regras para comercialização, armazenamento e segurança.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, que autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2026, que susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2026, que susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.

O Deputado homenageou o povo da Bahia pelo 2 de Julho e afirmou que a data marcou, de fato, o encerramento da guerra da Independência, com a vitória das tropas brasileiras sobre o Exército português em 1823. Além disso, sustentou que o 2 de Julho mereceria ser reconhecido como a data oficial da Independência do Brasil.

O Deputado agradeceu aos colegas pela aprovação da Medida Provisória nº 1.324, de 2026, em discussão, que destina R$ 2 bilhões às famílias atingidas pelas chuvas intensas que, no início do ano, devastaram a Zona da Mata mineira, com destaque para os Municípios de Ubá (MG), Juiz de Fora (MG) e entorno. Ressaltou que a Casa já havia aprovado projeto de ajuda emergencial anteriormente e que o novo aporte representa reparação às vítimas do desastre.

O Deputado fez um apelo contra a propaganda de bets, afirmando que a exposição em eventos como a Copa do Mundo incentivou apostas entre famílias brasileiras e agravou o endividamento, sobretudo entre as mais pobres. Além disso, anunciou que apresentaria projeto de lei para proibir qualquer publicidade desse tipo em televisão, Internet, celular e demais meios, em modelo semelhante ao adotado para o cigarro.

O Deputado orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.119, de 2019, que cria o Título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas. Além disso, protestou contra a decisão do Governo de esvaziar a Barragem da Caatinga, no Município de Bocaiúva (MG). Ressaltou que a barragem abastece mais de 800 famílias em região de escassez hídrica e que, diante de tentativa anterior semelhante, recorreu à Justiça para impedir o esvaziamento. Por fim, anunciou que adotará todas as medidas cabíveis para reverter a decisão.

O Deputado assinalou que o Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, esteve em debate na Câmara dos Deputados desde 2017 e resultou de um esforço coletivo até alcançar amplo entendimento e aprovação quase unânime do parecer em plenário. Além disso, agradeceu aos Deputados que apoiaram seu parecer e parabenizou a advocacia pública brasileira e os convidados presentes nas galerias.

O Deputado proferiu parecer à emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que tipifica a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 1999, e dá outras providências (criminaliza o aumento abusivo do preço dos combustíveis).

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que tipifica a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 1999, e dá outras providências (criminaliza o aumento abusivo do preço dos combustíveis).