Ismael
Nº N/A • PL / SC
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de SC representando o partido PL.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
100%
19 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Ismael defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
O Deputado celebrou os 288 anos de criação da Capitania de Santa Catarina e ressaltou que o Estado, embora ocupe apenas 1% do território nacional, alcançou a 6ª posição entre as economias do País graças ao espírito empreendedor de sua população. Além disso, homenageou D. Pedro II pela adoção de um modelo de pequenas propriedades em Santa Catarina, que produziu resultados positivos e duradouros.
O Deputado defendeu a atuação das comunidades terapêuticas no acolhimento de pessoas com dependência química e ressaltou sua contribuição para a recuperação e a reinserção social dos acolhidos. Além disso, apelou à Presidência da Câmara dos Deputados para que crie Comissão Especial destinada a discutir o aperfeiçoamento da legislação relativa às comunidades terapêuticas, bem como seu financiamento, fiscalização e integração às redes de saúde e assistência social.
O Deputado defendeu a aprovação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849, de 2025, que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
O Deputado afirmou apoiar o combate à violência contra a mulher, porém manifestou preocupação com o Projeto de Lei nº 896, de 2023, por entender que a redação sobre “ofensa à dignidade da mulher” poderia gerar insegurança jurídica e atingir a liberdade de expressão, religiosa, de consciência e de cátedra. Além disso, sustentou que ameaças, injúria, difamação e feminicídio já tinham tipificação própria e defendeu uma política nacional de prevenção, acolhimento, dados confiáveis e aplicação efetiva das leis vigentes, em busca de consenso razoável.
O Deputado homenageou os 150 anos de Jaraguá do Sul (SC), ao destacar o reconhecimento do Município por indicadores de qualidade de vida, segurança e desenvolvimento econômico. Além disso, ressaltou a atuação da empresa WEG no cenário internacional e parabenizou a população pelas comemorações do aniversário da cidade.
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, para sustar o decreto de demarcação da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça (SC). Em seguida, afirmou que a iniciativa buscava garantir a permanência de famílias residentes na região. Além disso, relatou ter recebido moradores que apresentaram escrituras centenárias como comprovação da ocupação das propriedades. Ademais, criticou a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) na área e alegou que a insegurança gerada pelo conflito fundiário provocou preocupação entre os habitantes locais. Mencionou ainda o falecimento de um morador da região e sustentou que a proposta considerava a realidade vivenciada pelas famílias afetadas.
O Deputado ratificou a satisfação em celebrar os 166 anos de Itajaí, cidade de grande relevância econômica em Santa Catarina, com um dos portos mais concorridos do Brasil. Além disso, homenageou o povo itajaiense pela força empreendedora e pela trajetória de desenvolvimento do Município.
O Deputado manifestou preocupação com os impactos das restrições à pesca de arrasto da tainha em Santa Catarina e destacou a relevância econômica, cultural e histórica da atividade para o Estado. Ao comentar o tema, relatou diálogo com o Ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, sobre a interrupção da pesca em razão do suposto atingimento da cota estabelecida. Posteriormente, registrou que o Governo Federal autorizou uma cota adicional para praias do norte catarinense, medida que permitiu a continuidade da atividade. Por essa razão, defendeu que o grupo responsável pela definição das cotas reavalie os critérios para a realização da atividade em 2027.
O Deputado homenageou Maria Woestehoff, de Blumenau (SC), aos 92 anos a trabalhadora mais idosa do País com carteira assinada, atuando na rede Havan. Além disso, celebrou o reconhecimento nacional da cidadã como motivo de orgulho para os catarinenses.
O Deputado registrou a realização do 41º Congresso dos Gideões, em Camboriú, Santa Catarina, e destacou a participação de milhares de pessoas no evento. Afirmou que a organização mantém mais de 1.100 famílias missionárias no Brasil e no exterior e mencionou a atuação social desenvolvida pelo grupo, com ênfase em ações no Amazonas. Também relatou que o encontro contou com ministrantes e atividades voltadas a temas sociais e religiosos, que abordaram perspectivas sobre o desenvolvimento do País em diferentes áreas.
O Deputado relatou episódio ocorrido em reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), apontando divergências entre grupos participantes quanto à condução de votação sobre comunidades terapêuticas. Afirmou que houve saída de parte dos conselheiros durante a reunião e contestou críticas posteriores ao processo decisório, defendendo que os trâmites legais foram respeitados. Também manifestou apoio às comunidades terapêuticas e aos profissionais envolvidos, destacando a atuação dessas instituições no atendimento a pessoas com dependência química.
O Deputado destacou a realização da Marcha dos Vereadores em Brasília (DF), com expressiva participação de representantes de Santa Catarina. Ressaltou a relevância do Estado no cenário econômico nacional e mencionou a realização de encontro institucional promovido por entidade estadual de Vereadores em parceria com fórum regional. Registrou ainda a presença de Vereadores do Município de Paial (SC), no oeste catarinense, dando-lhes boas-vindas na Câmara dos Deputados. Por fim, enfatizou a importância da mobilização dos legislativos municipais para articulação de pautas e fortalecimento do diálogo com o Congresso Nacional.
O Deputado homenageou o Município de Rio do Sul (SC) pelo aniversário de 95 anos, destacando sua importância para o Alto Vale, suas características econômicas e suas paisagens.
O Deputado destacou a trajetória da Assembleia de Deus em Santa Catarina, que celebrou 95 anos de atuação. Relembrou a atuação de seu pai como pastor e ressaltou a importância histórica da igreja no Estado. Também homenageou grupos femininos conhecidos como círculos de oração, compostos por mulheres que se reúnem regularmente para atividades religiosas.
O Deputado manifestou preocupação com a segurança na BR-470, em Santa Catarina, destacando que as lombadas eletrônicas estão desligadas há mais de seis meses, o que tem contribuído para acidentes fatais frequentes. Citou ainda trechos específicos, como a Serra de São Miguel, a região da Escola Cecília Bertha e Salto Pilão, e fez um apelo público ao DNIT para que os radares sejam reativados, visando aumentar a segurança de motoristas e pedestres que utilizam a rodovia.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Denominar o viaduto localizado no Km 48 da rodovia BR-280 no principal acesso ao Bairro Corticeira, de “Viaduto GUSTAVO RISTAU” pertencendo ao município de Guaramirim.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Inclusão de novo membro na Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, na Audiência Pública objeto do REQ 63/2026 CE, sejam incluídos os seguintes convidados: • Daniele Correa Cardoso, Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda; • Carlos Lima, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR); • Plínio Lemos Jorge, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL); • Letícia Ferraz, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Labsul); e • Rodrigo Marinho, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado (ILM).
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Susta os efeitos do Edital de Chamamento Público nº 2/2025 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, por exorbitância do poder regulamentar e afronta à Constituição Federal.
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