Fernando Antonio Caminha Dueire

Desarquivamento do PLC 34/2015, Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.

Desarquivamento dos PLS 499/2018, PLS 257/2017 e PLS 473/2018.

Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.

Voto de aplauso população do Estado de Pernambuco, pelo transcurso, no dia 06 de março de 2023, do 206° aniversário da Revolução Pernambucana de 1817.

Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, Márcio França, informações sobre o Contrato nº 001/ANAC/2019 - Nordeste, cujo objeto é a concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária dos Complexos Aeroportuários integrantes do Bloco Nordeste.

Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.

Requer destaque para votação em separado do parágrafo 15, do artigo 98 do PL 1.825 de 2022, com a supressão da referência às alíneas a, b, c, g, i, j, k, l, m, n e p.

Requer licença para tratamento de saúde

Requer a retirada de tramitação do RQS 335/2023.

Requer licença no período de 27 a 29 de junho de 2023.

Inscreve o nome de Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.

Requer licença art. 13 RISF.

Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.

Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.

Requer voto de congratulações à doutora Leila Maria Moreira Beltrão Pereira, médica, pernambucana, gastroenterologista e hepatologista, pela eleição para presidente da Sociedade Brasileira de Hepatologia na gestão de 2026–2027.

Requer voto de congratulações ao Diário de Pernambuco, pela passagem dos seus 198 anos de fundação, que ocorrerá no dia 07 de novembro do corrente ano.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 16/2023 - CEsp seja incluído um convidado.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer desconto no valor cobrado pela renovação das carteiras de habilitação para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.