Cid Ferreira Gomes

Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos Tribunais Superiores do País.

Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.

Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.

Desarquivamento do PLC 13/2013

Desarquivamento da PEC 17/2012.

Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias: PEC 45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.

Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 194/2014.

Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.

Desarquivamento da PEC 22/2017.

Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.

Desarquivamento da PEC 56/2014.

Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014.

Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.

Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.

Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.

Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.

Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.

Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.

Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.