Ivete Marli Appel da Silveira

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada.

Voto de aplauso pela passagem do aniversário de Blumenau.

Voto de aplauso ao Sr. Godofredo de Oliveira Neto.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio em vias concedidas e da tarifa em serviços de travessia aquaviária por ambulâncias.

Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.

Requer licença, sem ônus para o Senado Federal, para viagem a Luxemburgo.

Dispõe sobre a rampa de acesso a calçadas.

Realização de Sessão Especial, em novembro, a fim de homenagear a Campanha Novembro Azul.

Requer realização de sessão solene destinada a homenagear as Micro e Pequenas Empresas.

Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.

Realização de Sessão Especial no dia 10 de março de 2023, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e ao Aniversário do Marco Legal da Primeira Infância.

Desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016.

Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018.

Desarquivamento do PLS nº 208/2018.

Desarquivamento da PEC nº 13, de 2018.

Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento da dança clássica.

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dispõe sobre a dedução do Imposto sobre a Renda pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas às comunidades terapêuticas.

Desarquivamento do PLC nº 80/2018.

Realização de sessão especial, em setembro, a fim de comemorar o centenário do Avaí Futebol Clube.